Direito Processual e
Acesso à Justiça
Projeto de Pesquisa 01:
Jurisdição Constitucional e Precedentes na conformação do Estado de Direito brasileiro e no trato da litigiosidade.
Projeto de Pesquisa 02:
Processo Democrático, Poder Judiciário e os meios de tratamento adequado dos conflitos.
Direito ao Desenvolvimento
(Relações Públicas e Privadas)
Projeto de Pesquisa 03:
Desenvolvimento Social no contexto brasileiro.
Projeto de Pesquisa 04:
Desenvolvimento socioeconômico e a realização dos Direitos Fundamentais nas relações privadas.
Mestrado: 14 (7 por linha de pesquisa)
Doutorado: 10 (5 por linha de pesquisa)
Mestrado: 31 de julho de 2025
Doutorado: 23 de junho de 2025
R$100,00
Mestrado: 5 e 6 de agosto de 2025
Doutorado: 30 de junho a 01 de julho de 2025
É um equívoco pensar que os cursos acadêmicos formam mestres e doutores para serem professores enquanto os profissionais qualificam para o mercado. Não é isso.
A distinção está naquilo que o programa produz para o investigação da área de concentração escolhida. Enquanto os mestrados e doutorados acadêmicos se voltam a produtos científicos, como dissertações e teses que podem ser veiculados posteriormente como livros e artigos científicos, os mestrados profissionais se voltam para produtos técnicos, a serem utilizados como instrumento na prática profissional. Cada modelo é, portanto, estruturado em torno da respectiva produção de docentes e discentes.
Um programa acadêmico se volta para a qualificação profissional mediante uma trajetória consolidada e conhecida há muitas décadas. É exigida a investigação mais profunda e que possa propor soluções a desafios da realidade profissional não por uma técnica, mas por um estudo científico.
O Mestrado deve ser concluído em 24 meses, conforme as normas da CAPES, a contar da data de matrícula.
O Doutorado possui prazo de conclusão de 42 meses, também contados a partir da matrícula inicial.
Em ambos os casos, o discente deverá cumprir integralmente a carga horária, as atividades obrigatórias e a entrega final da dissertação ou tese dentro do prazo regulamentar.
No Mestrado, o discente deve cumprir:
No Doutorado, a carga em disciplinas corresponde a 33 créditos, distribuídos da seguinte forma:
A escolha das disciplinas deve ser feita com orientação do(a) orientador(a), respeitando as exigências curriculares e a linha de pesquisa à qual o projeto está vinculado.
Aproveitamento de disciplinas no Doutorado:
Mestrado: Sim. A ausência de publicações não impede o ingresso. O processo seletivo considera a experiência anterior como critério classificatório, mas não eliminatório. O programa reconhece que muitos candidatos estão iniciando sua trajetória acadêmica no mestrado.
Doutorado: Embora publicações anteriores não sejam obrigatórias, elas podem representar um diferencial importante na classificação final, especialmente considerando o número reduzido de vagas disponíveis, o histórico de pesquisa do(a) candidato(a) e o fato de que a produção científica qualificada é critério de conclusão tanto no mestrado quanto no doutorado. Nesse sentido, experiências anteriores com publicações acadêmicas podem fortalecer o perfil do candidato durante o processo seletivo.