Vai cursar Direito? Então, vamos entrar no clima e aprender 10 termos
essências para este curso.
O Direito é famoso por possuir uma espécie de linguagem própria, o juridiquês. São textos e expressões com linguagem incomum, que pode até assustar inicialmente por usar palavras vindas do latim que tornam o entendimento complexo. Isso sem falar na formalidade, né? Mas, relaxa, todos entram no curso sem saber e aprendem e se habituam a esse “novo dicionário”! O profissional do Direito estuda, em sua graduação, como interpretar e produzir textos com bases jurídicas. E, inclusive, como entender a necessidade dessa linguagem.
Nós mapeamos 10 termos essenciais para a compreensão do Direito e trouxemos aqui para você já se sentir em casa nesse campo do conhecimento.
1. Ordenamento jurídico
Existem muitas normas que regem nossa vida em sociedade. A esse conjunto, que engloba todas as leis de um estado, chamamos de ordenamento jurídico. Ele vai desde a nossa Constituição a leis, emendas, decretos, resoluções e medidas provisórias. O ordenamento tem uma hierarquia e o profissional de Direito aprende quais normas têm soberania na hora das decisões.
2. Ação
Este é um direito que todos nós temos de exigir do Sistema Judiciário, que tome providências para nos proteger ou nos dar reparação por algo que sentimos que foi injusto. Seja por acreditar que lhe foi negado um direito seja para resolver um conflito de interesses, todo cidadão pode entrar com uma ação na Justiça.
3. Petição
Como o cidadão pode acionar o Sistema Judiciário? Uma das formas é a petição, um documento por escrito que é enviado ao juiz com a solicitação de algum Direito que você considera que lhe foi retirado. Trata-se de um dos documentos que compõe um processo judicial e, por isso, é também chamado de peça processual. A petição pode ser inicial, que dá início ao processo, ou ocorrer em qualquer momento do trâmite, para garantir direitos que estejam sendo ignorados.
4. Despacho
E quando o juiz responde? Aí nós temos o despacho. Toda resolução do juiz, em relação a um requerimento ou petição, é chamada de despacho. Pode ser a favor da petição recebida ou contra, negando-a. O despacho pode ser direcionado para pessoas dentro do processo ou até mesmo para figuras externas, como a polícia, indicando alguma atitude que deve ser tomada.
5. Intimação
Esse termo tem uma fama horrível. Ninguém quer ser intimado. No entanto, uma intimação é uma comunicação que é enviada a alguém para informar a esta pessoa que ela foi citada em processo na justiça. Ela pode ser intimada como acusada de ter feito algo ou como testemunha.
6. Autos
Todas as peças que estão dentro de um processo são chamadas de autos processuais. Petições, termos de audiências, certidões, provas, comprovações das intimações e despachos são organizados e reunidos, para serem arquivados como um único processo, que será identificado com um código dentro do Sistema Judiciário.
7. Conciliação
Na Justiça existe um caminho que busca resolver as situações sem o envolvimento do juiz. Antes do processo ser encaminhado a um magistério, ele pode passar pela fase de conciliação. Nela uma terceira pessoa é indicada para orientar as partes a chegarem a um acordo. Este conciliador tem o papel de facilitar a discussão para que, dentro dos limites da legislação, todos os lados alcancem uma solução. Isso tem economizado tempo e recursos da Justiça, ao solucionar questões pelo diálogo, ou seja, pela conciliação.
8. Jurisprudência
É um termo que se refere a todo o conjunto de decisões que já foram tomadas no sistema judiciário sobre uma matéria. Uma vez que uma decisão é registrada, passa a fazer parte da
jurisprudência com todas as outras decisões, aplicações e interpretações das leis. Ela tanto é usada para apoiar pedidos de advogados como para embasar decisões dos magistrados. Por exemplo, se um juiz em Santa Catarina decidir um tipo de pena para um crime de lesão corporal, qualquer outro juiz em outro estado brasileiro pode se apoiar naquela decisão.
9. Habeas corpus
O habeas corpus é talvez um dos termos jurídicos falados na imprensa. Essa expressão latina que significa “que tenhas o corpo” é uma medida judicial que busca garantir o direito de locomoção a uma pessoa. Isso mesmo, ela é uma medida para libertar alguém apreendido ou retido pela Justiça. Por isso, é tão famoso. Normalmente, quando pessoas acusadas de crimes de grande repercussão são liberadas pela Justiça, há muitas matérias noticiando o fato.
10. Honorário
Honorário é o valor que os advogados recebem pelos serviços prestados. Seja em atividade processual ou como consultor, o profissional faz a cobrança pelo tempo dedicado àquela questão. Os honorários podem ser contratuais, que são pagos pelo cliente diretamente ao advogado, ou sucumbenciais, sendo pagos pela parte que perdeu o processo. Sim, entre outras coisas, uma pessoa pode ser condenada a pagar os custos do advogado da parte vencedora.
